Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento essencial para empresas que desejam estar em conformidade com a Lei nº 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Este documento técnico identifica os tipos e quantidades de resíduos gerados e descreve práticas e ações necessárias para a coleta, manejo, acondicionamento e disposição final, conforme a legislação.

Por que o PGRS é importante?

Conformidade Legal: Atenda às exigências legais, evitando multas e sanções.

Sustentabilidade: Promova ações preventivas e corretivas para reduzir a geração de resíduos e seus impactos ambientais.

Saúde e Segurança: Minimize os riscos ao meio ambiente e à saúde humana através de um gerenciamento adequado.

Quem precisa elaborar um PGRS?

De acordo com o Art. 20° da PNRS, devem elaborar o PGRS:

Geradores de resíduos sólidos dos serviços públicos de saneamento básico.

Geradores de resíduos industriais e de serviços de saúde.

Geradores de resíduos de mineração.

Estabelecimentos comerciais e de serviços que gerem resíduos perigosos ou não equiparados aos domiciliares.

Empresas de construção civil.

Geradores de resíduos de serviços de transporte.

Responsáveis por atividades agrossilvopastoris.

O que inclui o PGRS da CONPLEQ?

POP (Procedimento Operacional Padrão): Documentos claros e acessíveis para padronizar operações, garantindo que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.

Gerenciamento Completo: Procedimentos detalhados para coleta, segregação, manuseio, armazenamento e acondicionamento dos resíduos.

Ações Preventivas e Corretivas: Estratégias para controle e reutilização dos resíduos, promovendo uma gestão ambiental responsável.